O Governo Federal acaba de publicar uma versão Beta do leiaute simplificado do chamado Novo eSocial. Ela compõe a segunda parte da simplificação do projeto eSocial e já estava prevista no cronograma oficial.
Versão Beta de Leiaute
O novo leiaute, como já previsto, foi o resultado da união de trabalho entre duas Secretarias Especiais, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.
A SEPRT e a RFB, divulgam a versão Beta de leiaute com o objetivo de facilitar o processo de modernização e simplificação do eSocial. Para poder tornar o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais rápido. Resultando maior segurança jurídica para os usuários do sistema favorecendo o ambiente de negócios no país.
As secretarias também deixam claro que a versão está sujeita à ajustes e correções até a publicação de sua versão final.
Principais pontos da simplificação
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Primeira fase da Simplificação
A simplificação começou em 2019, tendo sua primeira fase aproximadamente em junho. E o que mudou nesse início? Em primeiro momento, as mudanças foram para a flexibilização de campos e eventos. Buscando a desburocratização no preenchimento de dados e a repetição de informações.
A equipe do SOC já está analisando toda a documentação divulgada e, em breve, traremos maiores informações do impacto nos eventos de SST.
O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica do Portal eSocial.
